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Atribuições do CONEN
Publicado: Sábado, 23 de Janeiro de 2016, 14h22

CONSELHO DE ENSINO DO IFSP - CONEN

 

O Conselho de Ensino do IFSP (CONEN), integrante da estrutura do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), conforme o que consta instituído na alínea “a” do item II - “Órgãos Colegiados” do Capítulo III - “Da Organização Administrativa do IFSP” e no art.19 do Estatuto do IFSP (Aprovado pela Resolução nº 1, de 31 de agosto de 2009, alterado pela Resolução nº 872, de 4 de junho de 2013 e alterado pela Resolução nº 8, de 4 de fevereiro de 2014) ,  na alínea “a” do inciso II do art. 6º do Título III - “Da Estrutura Organizacional, Composição, Competências e Funcionamento dos órgãos do IFSP” e no art.19 assim como, igualmente previsto  nos artigos 11, 12 e 13 da Seção I - “Do Conselho de Ensino” do Capítulo II - “Dos órgãos colegiados” do Regimento Geral do IFSP (Aprovado pela Resolução nº 871, de 4 de junho de 2013 e Alterado pela Resolução nº 7, de 4 de fevereiro de 2014), compreende órgão consultivo, normativo e propositivo, de assessoramento às Pró-Reitorias, especificamente, no que compete à assuntos relacionados ao ensino, à Reitoria e ao Conselho Superior (CONSUP), estando subordinado à suas diretrizes e vindo a deliberar em matérias cuja competência lhe tenha sido designada conforme o contido no § 2º do artigo 11 do Regimento Geral do IFSP (Artigo 1º da Resolução nº 139,de 08 de dezembro de 2015).

Atribuições do Conselho de Ensino do IFSP

(Artigo 2º da Resolução nº 139,de 08 de dezembro de 2015)

• Normatizar e supervisionar matérias que envolvam as políticas e atividades de ensino, de modo a assessorar e subsidiar os câmpus, as Pró-Reitorias, a Reitoria e o Conselho Superior;

• Acompanhar, no âmbito do IFSP, a execução das políticas nacionais de educação;

• Propor prioridades do IFSP no campo do ensino, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);

• Acompanhar as ações previstas no PDI, PPI e PPP, nos planos de ação e em projetos, programas e atividades vinculadas ao ensino;

• Propor e contribuir para a elaboração de diretrizes e normas relativas às políticas, programas, projetos e atividades de ensino;

• Analisar e emitir parecer sobre as proposições de projetos, programas, diretrizes e políticas que envolvam ações de Ensino;

• Apreciar e encaminhar matérias relativas ao ensino para deliberação nos órgãos competentes;

• Criar Câmaras e/ou Comissões, permanentes ou temporárias, para estudo de assuntos específicos;

• Apreciar e emitir parecer sobre os relatórios das análises realizadas pelas Câmaras e/ou Comissões permanentes ou temporárias;

• Expedir orientações para a organização e reestruturação curricular dos cursos de Educação Básica ou Ensino Superior;

• Elaborar parecer prévio, ao Conselho Superior, no que concerne a propostas/ projetos de criação, reformulação e extinção de cursos (Projetos Pedagógicos de Curso – PPCs), bem como à ampliação de oferta de vagas, e adequação de cursos e programas;

• Emitir parecer final sobre os processos de atualização nos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) e suspensão temporária de oferta de vagas;

• Analisar e propor normas relativas à vida acadêmica do estudante;

• Propor ações de interação entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão;

• Apreciar, quando solicitado, o estabelecimento de Convênios e Acordos de Cooperação relativos à melhoria do ensino;

• Assessorar na elaboração de editais de concurso público para a contratação de docentes e técnicos-administrativos ligados ao setor do ensino, quanto ao perfil profissional, critérios e formas de seleção;

• Assessorar, no que couber, no processo seletivo de discentes;

• Julgar recursos das decisões originadas nos câmpus, em matéria de ensino;

• Zelar pelo cumprimento de suas recomendações;

• Manifestar-se, originariamente, ou em grau de recurso, sobre assuntos, propostas ou planos relativos à sua área de atuação, emitir parecer e fixar normas em matérias de ensino;

• Elaborar propostas de alteração do seu próprio regulamento, a serem apreciadas e aprovadas pelo Conselho Superior.

 

 

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