Este programa foi oficialmente instituído pela Lei 11.180/2005 e regulamentado pelas Portarias nº 3.385/2005, nº 1.632/2006 e nº 1.046/2007, orientando quanto ao funcionamento, a constituição administrativa e acadêmica, além das normas e a periodicidade do processo de avaliação dos grupos. Os projetos são desenvolvidos por grupos de estudantes de graduação, sob tutoria docente. Os projetos são baseados nos princípios norteadores do ensino, pesquisa e extensão, sendo subsidiados com recursos da SESu/MEC.
Para participar do PET é necessário submeter-se a processo seletivo específico, com exigências e critérios definidos em edital próprio.
Atualmente o IFSP possui três grupos PET: PET ADS, Câmpus São Carlos; PET LICBIO, Câmpus São Paulo e PET SRTQUI, Câmpus Sertõazinho.
FONTE: http://portal.mec.gov.br/pet
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