Modelos da Graduação
A seguir estão disponíveis modelos de documentos utilizados na tramitação dos documentos dos cursos de Graduação, tais como Projeto Pedagógico de Curso, Extinção de Cursos, Instruções Normativas, etc., que normatizam e orientam os cursos de graduação do IFSP (clique aqui)
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LEGISLAÇÃO GERAL
· Lei de diretrizes e Bases
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
· Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
Regulamenta as Leis no 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm
· Estágio
Dispõe sobre o estágio de estudantes.
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm
· Educação das Relações étnico-raciais
Dispõe sobre Educação das Relações étnico-raciais e história e cultura afro-brasileira e indígena.
FONTE: http://portal.mec.gov.br/arquivos/redediversidade/pdfs/erer.pdf
· Política Nacional de Educação Ambiental
Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4281.htm
· Língua Brasileira de Sinais - Libras
Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm
· Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm
· e-MEC
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
FONTE: http://www2.mec.gov.br/sapiens/portarias/port40.pdf
· Regimento Geral do IFSP
Institui o Regimento Geral do Instituto Federal de São Paulo. Aprovado em junho de 2013.
FONTE: http://www.ifsp.edu.br/index.php/outras-noticias/3-permalinks/1797-regimento-geral-do-ifsp.html
· Estatuto do IFSP
Institui o Estatuto do Instituto Federal de São Paulo. Aprovado em agosto de 2009.
FONTE: http://www.ifsp.edu.br/index.php/documentos-institucionais/estatuto.html
· Projeto Pedagógico Institucional
Aprova o Projeto Pedagógico Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo em 04 de junho de 2013.
FONTE: file:///C:/Users/CV10176X/Downloads/resol_866_aprova_ppi_ifsp%20(1).pdf
· Organização Didática
Organização Didática vigente dos cursos ofertados pelo IFSP.
· Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm
· Educação em Direitos Humanos
Estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
2. CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA
· Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
FONTE: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CP032002.pdf
· Catálogo Nacional de Cursos superiores de Tecnologia
O Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, lançado em 2006, é um guia de informações sobre o perfil de competências do tecnólogo. Ele apresenta a carga horária mínima e a infraestrutura recomendada para cada curso. Referência para estudantes, educadores, instituições de ensino tecnológico e público em geral, serve de base também para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e para os processos de regulação e supervisão da educação tecnológica.
O catálogo organiza e orienta a oferta de cursos superiores de tecnologia, inspirado nas diretrizes curriculares nacionais e em sintonia com a dinâmica do setor produtivo e as expectativas da sociedade. Em função do catálogo, a partir de 2007 foi possível aplicar o Enade em alunos de cursos superiores de tecnologia.
FONTE: http://portal.mec.gov.br/catalogo-nacional-dos-cursos-superiores-de-tecnologia-
· Orientações sobre os Cursos Superiores de Tecnologia
Discorre sobre os Cursos Superiores de Tecnologia com formação em Tecnólogo.
FONTE: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES0436.pdf
· Funcionamento dos cursos superiores de tecnologia
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
FONTE: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/cp29.pdf
· Organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
FONTE: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf_legislacao/superior/legisla_superior_resol3.pdf
· Organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação
Proposta de reorganização da educação profissional e tecnológica de graduação, segundo uma nova metodologia que reúne os cursos em grandes eixos temáticos. Homologada em 7 de dezembro de 2006.
FONTE: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pces277_06.pdf
· Atividades complementares nos cursos superiores de tecnologia
Discorre sobre a carga horária das atividades complementares nos cursos superiores de tecnologia.
FONTE: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2008/pces239_08.pdf
· Aproveitamento de competências profissionais
Consulta sobre o aproveitamento de competência de que trata o art. 9º da Resolução CNE/CP nº 3/2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
FONTE: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2008/pces019_08.pdf
3. CURSOS SUPERIORES DE BACHARELADO
· Convergência de denominação
A convergência de denominação (de → para) apresenta o nome atual dos cursos e a sugestão de enquadramento na nomenclatura a ser adotada doravante. O referencial descreve sucintamente, para cada curso, o perfil do egresso, os temas abordados na formação, as áreas de atuação e a infraestrutura recomendada.
Construção dos Referenciais Nacionais dos Cursos de Graduação – Bacharelados E Licenciaturas Engenharias Convergência de Denominação (de à Para)
FONTE: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/consulta_exatas.pdf
· Referenciais Curriculares Nacionais dos Cursos DE Graduação
A Secretaria da Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação desenvolve, por meio do Projeto Referenciais Nacionais dos Cursos de Graduação, uma sistemática de trabalho participativo com a comunidade acadêmica e os demais segmentos interessados, que resulte em um Referencial Nacional desses cursos.
Esse instrumento deverá constituir-se em referência para o aprimoramento dos projetos pedagógicos, para orientar estudantes nas escolhas profissionais e para facilitar a mobilidade interinstitucional, assim como propiciar aos setores de recursos humanos das empresas, órgãos públicos e do terceiro setor maior clareza na identificação da formação necessária aos seus quadros de pessoal.
FONTE: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=12991
· Princípios Norteadores das Engenharias nos Institutos Federais
Documento norteador que traz algumas diretrizes para as Engenharias nos Institutos Federais.
http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=12986
· Carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
FONTE: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/rces002_07.pdf
4. CURSOS SUPERIORES DE LICENCIATURAS
· Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada
· Diretrizes Curriculares específicas de cada curso
Discorre sobre as diretrizes Curriculares específicas dos cursos de licenciatura.
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