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Diálogos: Integração Curricular

Relato - Seminário Estadual para a Base Nacional Comum

Publicado: Sexta, 23 de Setembro de 2016, 10h43

Seminário Estadual da Base Nacional Comum - 27 e 28 de julho de 2016

 

Nos dias 27 e 28 de julho ocorreu, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo, o Seminário Estadual para a Base Nacional Comum, com o objetivo de promover discussões acerca das contribuições encaminhadas ao Ministério da Educação acerca da segunda versão da BNCC.

O evento contou com representações do Ministério da Educação (MEC), da Secretaria de Estado da Educação (SEE), do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Como representantes do IFSP estiveram presentes a Técnica em Assuntos Educacionais da Pró-Reitoria de Ensino, Marcela dos Santos, bem como o professor Alécio Rodrigues de Oliveira (Câmpus Matão) e as professoras Camila Aparecida da Silva (Câmpus Avaré), Cathia Alves (Câmpus Salto) e Marcilene Cristina Gomes (Câmpus São José dos Campos).  

O evento, em sua concepção, tinha por objetivo a discussão e produção de contribuições para a segunda versão do texto a partir da organização de diferentes grupos de trabalho que consideravam os diferentes componentes curriculares e os diferentes níveis de ensino.

Como mudanças em relação à primeira versão para o ensino médio, destacam-se:

- Organização nos eixos “Pensamento crítico e projeto de vida”, “Intervenção no mundo natural e social”, “Letramentos e capacidade de aprender” e “Solidariedade e sociabilidade”, dos quais se desdobram os objetivos gerais de formação de cada área do conhecimento para esta etapa da Educação Básica

- Inclusão da seção “As possibilidades de integração do ensino médio à educação profissional e tecnológica” dedicada a apontar possíveis pontos de articulação entre os objetivos de aprendizagem propostos na BNCC e as diretrizes para os cursos técnicos de nível médio. Apesar do reconhecido avanço, considerando que a primeira versão sequer fazia menção a essa modalidade de ensino, cabe notar que nenhum tipo de integração profissional é considerado para o ensino fundamental, alijando da discussão os cursos de formação inicial e continuada articulados aos últimos anos desse nível de ensino.

Apesar do evento ter como proposta receber contribuições para a nova versão do documento, nossos representantes destacaram que as mesmas não puderam ser devidamente expressas pois, além do tempo reduzido, os formulários disponibilizados (links para os formulários preenchidos disponíveis ao final do e-mail) mostraram-se fechados e direcionados a aspectos mais “superficiais” como, por exemplo, a organização das seções.

O ponto que merece maior destaque e atenção por parte de nossa comunidade, porém, refere-se à informação de que o texto da BNCC para o Ensino Médio não será aprovado de forma simultânea ao texto para o Ensino Fundamental. Os motivos recaem sobre a aprovação do PL 6840/2013 (ver mais abaixo no texto), que deve, segundo esclarecimento da Secretária Executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, anteceder aprovação do texto final da BNCC.

 

Em relação ao PL 6840/2013, que propõe reforma do ensino médio, sua tramitação pode ser acompanhada através do link http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=602570 e as últimas notícias são especialmente preocupantes para nossa comunidade, uma vez que remetem diretamente aos rumos da educação profissional técnica de nível médio.

Resgatando a intenção de superespecialização dos jovens explícita na primeira versão do PL, e "maquiada" em seu substitutivo, e o retrocesso em relação à oferta de formação profissional de qualidade e integral à classe trabalhadora, no último dia 15

foi apensado ao PL 6840/2013 o Pl 5115/2013 que altera a LDB nos artigos 36, 41 e 42, dando nova redação ao que versa sobre o currículo do ensino médio e também à organização da educação profissional técnica, com "respingos" na educação profisaisonal tecnológica, ao propor:

 

Art. 36 - O currículo do Ensino Médio com três anos de duração será constituído de dois anos com currículo comum e o terceiro ano com três vertentes distintas, Humanística, Tecnológica e Biomédica e observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes:  ...

 

(...) § 5° O Conselho Nacional de Educação estabelecerá as novas Diretrizes Curriculares do Ensino Médio. (!!!!!!!!!!!!!!)

 

Para a educação profissional técnica de nível médio propõe (dentre outras coisas):

Art. 42 – A Educação Técnica destina-se aos alunos egressos do Ensino Fundamental completo, com duração mínima de 1.200 (um mil e duzentas) horas, terá currículo próprio e equivalente ao Ensino Médio e dará continuidade de estudos em nível de Ensino Superior de Graduação Tecnológica e de Mestrado Profissional e em casos excepcionais de Doutorado, sempre em áreas afins.

O IFSP possui representação no Movimento Nacional pelo Ensino Médio, que reúne profissionais da educação de diferentes Instituições Brasileiras. No dia 29 de setembro, às 19h30, ocorrerá, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná um encontro desse grupo com vistas à produção da "Carta de Curitiba", com vistas a marcar posicionamento frente à inegável ameaça que tal projeto representa à educação básica.

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