Medida Provisória e Reforma do Ensino Médio - O Brasil tem um enorme passado pela frente
Iniciamos o texto com menção à frase de Millor Fernandes, muito apropriada para a ocasião. Foi publicada no último dia 23, no Diário Oficial da União, Medida Provisória que legisla sobre novo modelo para o Ensino Médio. Trata-se de mais um capítulo, com cenas ainda mais perversas, de processo que vem desde 2013 - com a proposição do Projeto de Lei n. 6840 – sendo acompanhado, combatido e questionado por diferentes representações e movimentos de educadores. São vários os pontos que merecem a nossa atenção, como a precarização da profissão docente, uma vez que professores poderão ser contratados a partir de notório saber (sem a necessidade de formação específica), e a não obrigatoriedade da presença da Arte e da Educação Física nos currículos dessa modalidade de ensino. Mas gostaríamos de destacar nesse pequeno texto o lugar que a educação profissional assume nesse contexto: o de ênfase, e não de parte importante do que se chama de formação integral. Sendo negação de nossa missão enquanto Instituição, ao negar os cursos integrados, nega toda a fundamentação e luta envolvida na constituição dessa forma de oferta, e retoma movimentos de precarização da formação do trabalhador, novamente aligeirada e descolada de uma formação mais ampla e emancipadora.
É momento de fortalecimento do debate e de posicionamento. Ao longo do segundo semestre de 2015, por orientação da Diretoria de Educação Básica, foram instituídas Comissões Locais em todos os câmpus para coordenação e acompanhamento das questões relacionadas ao Projeto de Reforma do Ensino Médio e Base Nacional Comum Curricular. Intensifiquemos nosso trabalho. É importante que nossa comunidade seja envolvida nesse processo, que de forma muito contundente apedreja nossa identidade.
Leia aqui a Medida Provisória n. 746, de 22 de setembro de 2016.
Leia aqui o Manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
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