Instituto Federal de São Paulo

ABNT NBR 9050 - Acessibilidade

Norma que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

Programa INCLUIR - Acessibilidade na Educação Superior

Orientação sobre a institucionalização da Política de Acessibilidade nas Instituições Federais de Educação Superior - IFES

Declaração Salamanca

Sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais

Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001

Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004

Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005

Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009

Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Lei nº 11.764, de 27 de dezembro de 2012

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Lei nº 13.185 de 6 de novembro de 2015

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Nota Técnica nº 004/2014

Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar

Nota Técnica nº 020/2015

Orientação aos sistemas de ensino visando ao cumprimento do artigo 7º da Lei nº 12764/2012 regulamentada pelo Decreto nº 8368/2014

Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009

Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial

Resolução nº 137, de 4 de novembro de 2014

Aprova o Regulamento do Nucleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Especificas (NAPNE)