Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm
Redes Sociais