Estabelece padrões mínimos de qualidade para a oferta de cursos a distância.
Referenciais de Qualidade para a Educação Superior a Distância EAD (2007).
http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/refead1.pdf
Estabelece padrões mínimos de qualidade para a oferta de cursos a distância.
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