Institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.
Portaria 1.224, de 18 de dezembro de 2013 (MEC)
https://nuvem.ifsp.edu.br/public.php?service=files&t=05f95ad44c07fd1f4879b266707f20e5&download
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