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Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
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Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
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Análise das normas recentemente editadas relativas ao marco regulatório da educação a distância, especialmente em relação à criação dos polos de educação a distância, em conformidade com o que estabelece os art. 16 e 19, do Decreto nº 9.057/2017 e art. 12, da Portaria Normativa MEC nº 11/2017.
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Aprova regulamentação dos polos de Educação a Distância do IFSP.
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Estabelece padrões mínimos de qualidade para a oferta de cursos a distância.
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Os Instrumentos abaixo subsidiam os atos autorizativos de cursos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e a distância.
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Aqui você encontra vários documentos relacionados a Avaliação Institucional como: Editais, Portarias, Notas Técnicas e demais informações que garantem os direitos do participante e a realização correta da avaliação.
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Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
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Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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Revoga a Portaria MEC nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, e estabelece nova redação para o tema.
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Utilização da Nuvem do IFSP para a tramitação de Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC’s)
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Padrões Web em Governo Eletrônico e-PWG - Cartilha de Usabilidade
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eMAG - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico
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Institui a Rede e-Tec Brasil.
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Estabelece orientações, diretrizes, critérios e normas para a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa no âmbito do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (Programa e-Tec Brasil), nos termos da Lei 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, a partir do exercício de 2009.
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Estabelece orientações e diretrizes para apoio financeiro aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia para a formação dos profissionais da educação das redes públicas da educação básica - PROFUNCIONARIO e dá outras providências.
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Base legal para o Pronatec e Bolsa-Formação
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Resolução 02/2017 referenda a Resolução 01/2017 sobre a concessão de bolsas EaD no âmbito do IFSP.
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